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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000150320124014003

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c9bc78d4deb6807091c1c4bdccef6e49eb4a6f1e749f358441496e5bb27f300

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1c9bc78d4deb6807091c1c4bdccef6e49eb4a6f1e749f358441496e5bb27f300
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 362 do STJ: Salário-Educação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 362, o STJ fixou a seguinte tese: “A contribuição para o salário-educação tem como sujeito passivo as empresas, assim entendidas as firmas individuais ou sociedades que assumam o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, em consonância com o art. 15 da Lei 9.424/96, regulamentado pelo Decreto 3.142/99,

Trecho de Tema 362 do STJ: Salário-Educação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: educacao, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65ad7701ac2616c1a7cd9f2bac9182acadc9955782d6adfd81749c7cff612383
  • Registro documental: 1c9bc78d4deb6807091c1c4bdccef6e49eb4a6f1e749f358441496e5bb27f300
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2021-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2022-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2022-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2023-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2023-06-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2023-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2023-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2023-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-01-12 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-17 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-10-11
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2023-10-11
Documento (TPU 581)
2023-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-19
Petição (TPU 85)
2023-07-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-14
Conclusão (TPU 51)
2023-07-07
Petição (TPU 85)
2023-07-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Salário-Educação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-17T18:57:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-04-25T18:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2012-06-18T17:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2012-07-25T10:23:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2013-07-04T11:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-07-04T11:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-10-03T18:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-10-03T18:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-12-11T14:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-01-20T16:41:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2014-07-03T12:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-07-03T12:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-01-12T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-11-04T14:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2019-11-05T09:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2012-04-24T15:53:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  17. 2012-04-24T15:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2012-05-07T14:27:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-05-10T15:08:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-08-30T19:47:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  21. 2013-02-22T13:16:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-02-22T13:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-05-06T15:09:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-06-03T14:00:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  25. 2013-07-04T11:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-08-28T13:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  27. 2013-08-28T13:29:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  28. 2013-09-19T10:41:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2013-10-03T18:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2013-10-03T18:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-11-18T11:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2013-11-18T11:40:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-01-20T16:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2014-02-05T13:41:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2014-02-13T12:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2014-07-03T12:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2014-11-03T10:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-11-03T10:29:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  39. 2014-11-18T14:22:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-01-12T15:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.