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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 00024656420058060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53e6ec159be08e628ed0da9c276dc2e2b37ff1667ded5f7bf0d5eb210ab9af44

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024656420058060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 189 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 53e6ec159be08e628ed0da9c276dc2e2b37ff1667ded5f7bf0d5eb210ab9af44. SHA-256 do comentário: 907a9fe7ae168ad4172ac648661958bb8a43baebd1026e02f99205c98a416dda.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 53e6ec159be08e628ed0da9c276dc2e2b37ff1667ded5f7bf0d5eb210ab9af44
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 53e6ec159be08e628ed0da9c276dc2e2b37ff1667ded5f7bf0d5eb210ab9af44
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2023-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2023-07-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  4. 2023-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2023-10-06 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2023-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  7. 2023-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2023-11-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2023-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2023-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2023-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  13. 2024-01-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-02-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2024-02-19 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2024-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  18. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:43:13.076183072Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53e6ec159be08e628ed0da9c276dc2e2b37ff1667ded5f7bf0d5eb210ab9af44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-18 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-02-20
Conclusão (TPU 51)
2024-02-19
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-19
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-19
Reativação (TPU 849)
2024-01-23
Remessa (TPU 123)
2023-12-05
Petição (TPU 85)
2023-12-05
Petição (TPU 85)
2023-12-05
Petição (TPU 85)
2023-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-26T11:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2006-09-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2005-01-18T16:52:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2006-06-05T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2007-01-31T17:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2005-02-17T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2006-08-17T15:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2008-04-28T12:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-07-24T11:09:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-01-16T16:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-01-16T16:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-01-16T16:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-01-16T16:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-01-16T16:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-01-16T16:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2007-02-15T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-02-01T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-09T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-01-16T16:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-01-16T16:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-01-16T16:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-01-16T16:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-01-16T16:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-01-16T16:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-09-01T17:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-09-14T07:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2017-10-26T15:18:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  29. 2019-07-10T10:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-12-05T07:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-01-26T20:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2023-07-18T14:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2023-12-05T15:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-09-03T15:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-09-15T11:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-10-26T15:18:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  37. 2019-07-11T14:53:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-01-08T15:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-02-01T16:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2023-07-18T22:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.