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TJGO — 00017534620038090006

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.Grau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f00a58b5683c55761a260bab3a52ef8a3c3e3e5bc22d444f87cb2ac2f8d996cf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-07 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-19: Definitivo (TPU 246)
2021-11-19: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-18: Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-17: Redistribuição (TPU 36)
2021-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-02: Definitivo (TPU 246)
2019-04-02: Petição (TPU 85)
2019-03-29: Confirmada (TPU 12266)
2019-03-28: Confirmada (TPU 12266)
2019-03-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-03-28: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2018-07-16T09:01:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-16T09:01:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-10T16:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-25T09:13:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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2018-09-25T09:28:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2018-11-12T13:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-12T13:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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2018-11-13T15:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-10T11:29:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-18T09:08:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-20T09:32:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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2019-02-04T11:07:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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2019-03-22T10:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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}

2019-04-02T10:13:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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2021-11-17T17:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13364",
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2021-11-17T17:32:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
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2021-11-19T18:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13364",
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  }
}

2018-07-16T09:01:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-09-10T16:51:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13364",
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2018-09-20T03:12:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-11-13T00:11:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T00:11:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-19T14:41:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-21T09:08:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-12-14T17:16:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-28T23:53:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
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}
```

2019-03-28T23:53:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2019-03-28T23:53:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
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2019-03-29T09:23:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-02T17:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-18T01:23:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}

2021-11-19T18:36:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}

2023-07-14T17:17:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00208900620148272729 — Execução Fiscal · 2014-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJSE — 00091429620168250001 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJBA — 80008540220188050230 — Execução Fiscal · 2018-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJBA
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 1ª VARA CÍVEL
TJTO — 00225327720158272729 — Execução Fiscal · 2015-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJDFT — 00218368120158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJSC — 50000370920198240041 — Execução Fiscal · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSC
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
TJAL — 08026600220208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAL
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00015392220168210085 — Execução Fiscal · 2016-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / Vara Judicial - Cacequi

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