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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00135613920148210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3eaa3cb8e54d9ba3c2c45229f90a1ce4d547a7f9a4f019a836961cd1f461bcd9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3eaa3cb8e54d9ba3c2c45229f90a1ce4d547a7f9a4f019a836961cd1f461bcd9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-08-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:22:32.603677659Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-11-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3eaa3cb8e54d9ba3c2c45229f90a1ce4d547a7f9a4f019a836961cd1f461bcd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-12 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-10
Definitivo (TPU 246)
2015-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-31
Recebimento (TPU 132)
2015-08-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-03-31
Recebimento (TPU 132)
2015-03-25
Recebimento (TPU 132)
2015-03-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-02-20
Recebimento (TPU 132)
2014-11-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-12T15:42:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-02-20T14:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2015-03-20T16:33:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  4. 2015-03-25T17:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-03-31T16:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-08-26T13:30:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2015-08-31T14:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-10-01T15:14:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2019-01-10T19:20:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2021-02-12T01:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.