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TRE-CE — 06000998420246060039

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cca1a82536a05bc85f7d4a1b5141b97f98282deaca1e61a9d2859567879f7b42

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-20 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Documento (TPU 581)
2026-09-03: Petição (TPU 85)
2026-09-01: Petição (TPU 85)
2026-08-31: Petição (TPU 85)
2026-08-03: Documento (TPU 581)
2026-08-03: Petição (TPU 85)
2026-07-30: Petição (TPU 85)
2026-07-30: Petição (TPU 85)
2026-07-03: Documento (TPU 581)
2026-07-02: Petição (TPU 85)
2026-07-02: Petição (TPU 85)
2026-06-26: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 12366

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-20T11:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  }
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2024-08-21T15:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "33420",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"
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2024-08-27T17:37:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-03T13:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"
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2024-09-05T10:53:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T10:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "33420",
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2024-09-12T10:02:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-15T16:40:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T09:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T16:38:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33420",
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2024-09-17T13:59:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
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2025-11-24T10:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-09T17:25:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-12T11:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-12-12T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-16T18:23:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T09:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T09:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "33420",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"
  }
}

2026-03-02T09:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "33420",
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  }
}

2026-03-10T11:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-08-21T15:03:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-22T08:37:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33420",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"
  }
}
```

2024-08-22T09:46:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-08-23T08:55:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33420",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"
  }
}

2024-08-23T09:00:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33420",
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2024-08-23T09:02:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T09:06:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33420",
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2024-08-26T13:09:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33420",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"
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}

2024-08-29T15:23:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33420",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"
  }
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2024-09-04T10:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-11T13:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-09-11T13:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-11T13:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-11T13:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"
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2024-09-11T13:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2024-09-11T13:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33420",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"
  }
}

2024-09-11T13:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33420",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"
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}

2024-09-12T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33420",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"
  }
}
```

2024-09-12T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33420",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"
  }
}

2024-09-12T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33420",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRE-BA — 06000409420266050123 — Execução da Pena · 2026-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução da Pena
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TRE-ES — 06004432620206080047 — Cumprimento de sentença · 2020-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-ES
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- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-SC — 06000379620256240010 — Cumprimento de sentença · 2025-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 10 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001400520246170117 — Cumprimento de sentença · 2024-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
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- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL

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