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TJMA — 00000107620118100140

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a39bf1eef52cd5a8baffe772d3cd55c79442d327dd190071cfba40b23060d639

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02: Petição (TPU 85)
2024-05-02: Mandado (TPU 106)
2024-05-02: Petição (TPU 85)
2023-01-19: Definitivo (TPU 246)
2023-01-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-10: Petição (TPU 85)
2021-12-10: Documento (TPU 581)
2021-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-12-09: Registro Processual (TPU 12296)
2021-12-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida

Ver outros registros do assunto TPU 10922

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-02T15:44:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
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2024-05-02T15:44:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
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2024-05-02T15:44:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-19T11:35:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-03T15:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "11155",
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2022-01-10T17:35:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-10T11:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
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2021-12-10T11:32:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
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2021-12-09T17:01:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
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2021-12-09T16:40:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
}

2021-12-09T16:04:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
}

2020-08-25T17:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
}
```

2013-05-10T17:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
}

2013-05-10T15:44:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
}

2013-05-10T15:43:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
}

2013-04-03T14:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
}

2011-05-11T17:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
}

2011-04-15T13:51:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
}

2011-02-22T11:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
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2011-02-14T13:24:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
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2011-01-31T13:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
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2011-01-10T12:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
}

2011-01-07T12:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
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2023-01-19T11:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
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2021-12-09T16:42:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
}
```

2020-01-27T14:04:35.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
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2013-05-08T17:47:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
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2013-04-03T14:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11155",
    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
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2011-02-03T14:16:24.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001763320128180114 — Execução Fiscal · 2012-01-06 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
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- Tribunal: TJMA / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
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- Órgão julgador: VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
TJPI — 00001746320128180114 — Execução Fiscal · 2012-01-06 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
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TJMA — 00001938420068100055 — Execução Fiscal · 2006-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
TJPI — 00001713720018180036 — Execução Fiscal · 2001-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / 2ª VARA DE ALTOS

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