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TJAM — 04153685620248040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 21ª Vara do Juizado Especial CívelGrau: JEData Ajuizamento: 2024-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 249ebbb623d72e4f57cd3b396f5fbc47bb7f20862a6c43fac471d73f6b83e42d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-23 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-18: Publicação (TPU 92)
2024-07-16: Publicação (TPU 92)
2024-07-03: Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-03: Documento (TPU 581)
2024-07-03: Remessa (TPU 123)
2024-07-03: Remessa (TPU 123)
2024-07-03: Remessa (TPU 123)
2024-07-03: Documento (TPU 581)
2024-07-03: Documento (TPU 581)
2024-07-02: Petição (TPU 85)
2024-06-30: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Ver outros registros do assunto TPU 11811

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-23T18:20:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
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2024-01-23T18:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2024-01-24T11:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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2024-03-18T17:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
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2024-03-19T09:23:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "suspeição",
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    }
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    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
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2024-03-19T09:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2024-03-19T09:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
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2024-03-21T07:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
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2024-04-01T10:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-04-01T10:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-11T15:04:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
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  }
}

2024-04-12T08:14:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-13T00:00:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-07T09:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-07T09:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-18T05:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2024-05-23T15:54:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-24T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-24T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-24T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-13T00:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2024-06-13T13:49:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-14T00:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-18T00:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-19T10:43:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-19T10:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-19T10:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-02T21:56:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-03T06:54:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-03T06:54:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
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}

2024-07-03T06:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-03T06:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-03T06:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-03T07:21:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-02-27T20:15:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
```

2024-03-21T11:19:17.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-01T10:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-01T10:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
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