Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001460720155030002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3f3c01048a8d8b3133ae7df43108f95a44398f9e93c34a0521657cd9bb8f2db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: e3f3c01048a8d8b3133ae7df43108f95a44398f9e93c34a0521657cd9bb8f2db
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e3f3c01048a8d8b3133ae7df43108f95a44398f9e93c34a0521657cd9bb8f2db
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-08-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-08-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2016-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2016-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:28.528782383Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e3f3c01048a8d8b3133ae7df43108f95a44398f9e93c34a0521657cd9bb8f2db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2016-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-06
Recebimento (TPU 977)
2016-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-18
Recebimento (TPU 977)
2016-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  20. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.