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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00000482320118250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b94334d86123620461b6b26763dc3720f510a116483f1c6c3d95a92c50767e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000482320118250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b94334d86123620461b6b26763dc3720f510a116483f1c6c3d95a92c50767e1. SHA-256 do comentário: ee831e8241131be1937a3f9bfe89cdde2574b5e490982172117e2e9ab87b9c27.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2013-07-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-01-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-02-22 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-03-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:58:47.387000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121011120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b94334d86123620461b6b26763dc3720f510a116483f1c6c3d95a92c50767e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-11 a 2020-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Definitivo (TPU 246)
2016-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-18
Definitivo (TPU 246)
2016-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Documento (TPU 581)
2016-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-27
Documento (TPU 581)
2016-04-26
Documento (TPU 581)
2016-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-24T12:30:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-08-24T12:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-24T12:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-10T09:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-18T12:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-14T11:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-25T13:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-23T11:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-28T10:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-31T11:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-05-15T15:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-09T23:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-07T13:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-26T09:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-09T02:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-06T12:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2020-01-08T11:08:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-01-08T11:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-18T10:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-11-18T10:06:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-05-19T08:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-04-27T14:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-04-26T16:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-04-18T14:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-03-17T13:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-03-15T10:05:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-02-22T12:00:37.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8673",
    "nome": "Poço Redondo"
  }
}
  28. 2016-02-15T09:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-01-28T13:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-01-26T08:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-12-18T12:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-07-31T08:57:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  33. 2013-07-31T08:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-07-23T14:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-05-20T10:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-05-13T11:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-05-06T10:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-04-25T13:53:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-04-25T13:53:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-04-09T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.