Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001454020145030072

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PiraporaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28edad573f71deb99fbda9fe2bac7e36add5c129938ab230f0d873770d8ed2f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001454020145030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Obrigação de Entregar | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2017-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 28edad573f71deb99fbda9fe2bac7e36add5c129938ab230f0d873770d8ed2f3. SHA-256 do comentário: df2e8db9372960f78b65c0636dbe75b2c87caaf5e31bd6ed1aa3c51f4d16801b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2017-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2017-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:19.476634456Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 28edad573f71deb99fbda9fe2bac7e36add5c129938ab230f0d873770d8ed2f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2017-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-31
Documento (TPU 581)
2017-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-11
Conclusão (TPU 51)
2016-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Obrigação de Entregar | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.