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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00001025220128250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d785c5d59323dbdfc006df86a7ba5edc0a7d79d1c8aac4822d6abdabf984d1ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001025220128250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d785c5d59323dbdfc006df86a7ba5edc0a7d79d1c8aac4822d6abdabf984d1ab. SHA-256 do comentário: 876571b4f500aff1bee08b8daaecdf6f23c95b22ab584dc8fa0065cbe4d0178c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2013-12-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-03-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-11-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:14:17.831000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130725120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d785c5d59323dbdfc006df86a7ba5edc0a7d79d1c8aac4822d6abdabf984d1ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-25 a 2015-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-15
Definitivo (TPU 246)
2015-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-01-09
Documento (TPU 581)
2015-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-26
Recebimento (TPU 132)
2014-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-12
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-18T13:52:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-09-10T08:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-10T13:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-09T17:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-20T11:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-10T14:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-09T16:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-19T14:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-19T14:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-19T14:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-30T10:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-27T12:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-29T12:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-13T22:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-07T12:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-15T12:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-01-13T09:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-01-09T11:11:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-01-09T11:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-12-09T19:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-11-26T10:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-11-18T10:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-11-12T19:36:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8673",
    "nome": "Poço Redondo"
  }
}
  24. 2014-09-11T14:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-05-20T17:48:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-04-04T10:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-03-25T13:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-03-12T12:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-02-19T12:23:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-01-23T09:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-01-07T13:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-12-11T08:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-09-30T12:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-09-30T12:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-09-30T12:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-09-30T12:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-09-27T12:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-09-27T11:05:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-09-27T10:54:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-09-24T14:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.