TJPB — 00000551220098150011
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b33c9ad3fa674d011548e9c10f659ba44c6aaaf6ab6988246d2f4caaca795e5
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-20 a 2026-07-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-02
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-07-02
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-03-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-02-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-02-02
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-02-02
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-01-24
- Publicação (TPU 92)
- 2026-01-14
- Petição (TPU 85)
- 2025-12-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-12-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-12-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-09-12
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2018-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2018-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2018-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2018-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2018-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2018-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2017-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2017-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2017-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2017-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2015-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2018-08-30T14:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2018-11-14T14:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2018-11-16T10:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2018-11-20T11:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2018-11-27T01:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2019-08-22T19:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2020-09-16T15:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2020-11-26T17:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2020-12-09T20:31:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2021-06-22T15:27:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2021-07-13T12:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } } - 2021-07-16T16:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7382", "nome": "4ª Vara Cível de Campina Grande" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJRN — 00058690720038200001 — Procedimento Comum Cível · 2003-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- TJPA — 00003017920178140035 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- TJMS — 00002052019958120026 — Procedimento Comum Cível · 1995-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 2ª Vara
- TJMA — 00001918620188100090 — Cumprimento de sentença · 2018-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- TJPR — 00000125920238160075 — Execução de Título Extrajudicial · 2023-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / CORNÉLIO PROCÓPIO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- TRT18 — 00004072120125180111 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT18
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / Jatai
- TJMA — 00001930320198100064 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- TJPB — 00005923120148150561 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Leia também na Wiki Jurídica
- Cumprimento de obrigação de fazer: cobrar a multa diária — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Obrigações de dar, fazer e não fazer: diferenças — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 1313 do STJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 735 do STJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- REsp 2.013.922 do STJ: obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- REsp 2.235.411 do STJ: obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Negociar dívida prescrita pode fazer a obrigação renascer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- REsp 1.582.816 do STJ: ação de obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada