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STJ — 00000256820188240218

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZESGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9b4bc233e2748b15a059ce7f845551468d850a00bd0ea96b7a6628541837a24

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-19 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09
Recebimento (TPU 132)
2022-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-08
Remessa (TPU 123)
2022-10-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-10-27
Publicação (TPU 92)
2022-10-27
Petição (TPU 85)
2022-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-26
Não-Provimento (TPU 239)
2022-10-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-10-19
Recebimento (TPU 132)
2022-10-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Homicídio Simples | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-26T08:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-08-26T08:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-08-26T08:52:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-10-19T10:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2022-10-19T11:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-10-27T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-11-08T21:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2022-08-19T08:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-10-19T10:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-10-26T10:51:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2022-10-27T05:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-11-08T19:11:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-11-09T05:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-10-19T10:52:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2022-10-26T10:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-10-26T18:57:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-10-27T14:45:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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