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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001472220145030068

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98856c3b99b32e61590cc8d2d48c2d75ac6f68473e1241a098463d0649d21348

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 98856c3b99b32e61590cc8d2d48c2d75ac6f68473e1241a098463d0649d21348
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 98856c3b99b32e61590cc8d2d48c2d75ac6f68473e1241a098463d0649d21348
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2017-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2018-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2018-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2018-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2018-06-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2018-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2019-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2019-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2019-05-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2019-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2019-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2019-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2019-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:10.914917654Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 98856c3b99b32e61590cc8d2d48c2d75ac6f68473e1241a098463d0649d21348

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2019-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-27
Petição (TPU 85)
2019-05-16
Mandado (TPU 106)
2019-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-26
Petição (TPU 85)
2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.