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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000073220155030042

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1bc0660e928e7703fb2a2a339d6f898f0003019c279b9395b0947dfd8b19795

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: e1bc0660e928e7703fb2a2a339d6f898f0003019c279b9395b0947dfd8b19795
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: e1bc0660e928e7703fb2a2a339d6f898f0003019c279b9395b0947dfd8b19795
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: e1bc0660e928e7703fb2a2a339d6f898f0003019c279b9395b0947dfd8b19795
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-04-04 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-06-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:13.860433024Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e1bc0660e928e7703fb2a2a339d6f898f0003019c279b9395b0947dfd8b19795

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-15 a 2016-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-20
Definitivo (TPU 246)
2016-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2016-04-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.