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TSE — 06003288820246040010

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99a3ac85848dd6205d4fce2270d8cdb63fb8f8bfc738c43f103b8ae3206fe715

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-12 a 2026-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12
Remessa (TPU 123)
2026-05-07
Publicação (TPU 92)
2026-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-12T08:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-09-19T17:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-09-22T14:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-09-29T14:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-09-29T18:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2025-09-29T18:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-11-03T12:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-11-03T12:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-11-03T12:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-11-03T13:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-11-05T17:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2025-11-05T19:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-11-06T18:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-11-06T20:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2025-11-06T20:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2026-04-08T19:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2026-04-09T17:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-04-09T17:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-04-28T22:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-04-28T22:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2026-05-05T19:58:46.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-05-06T15:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2026-05-06T15:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-05-06T15:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-05-12T09:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  26. 2025-11-04T00:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  27. 2025-11-04T00:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2025-11-07T02:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2025-11-11T02:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-04-09T17:29:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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  31. 2026-04-09T19:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2026-04-10T00:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-05-06T22:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2026-05-07T00:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-05-12T00:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-05-12T00:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-05-12T00:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-05-12T07:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  39. 2025-09-29T18:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2025-10-30T22:03:59.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.