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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000988720148250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: INDIAROBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6905e20b702af756e6775ab5fc894ea5bfef86bb11ab1042b4e516aa3efd505d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-07-15 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-04-09 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:08:14.954000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140214120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6905e20b702af756e6775ab5fc894ea5bfef86bb11ab1042b4e516aa3efd505d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2016-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Definitivo (TPU 246)
2015-08-25
Documento (TPU 581)
2015-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-25
Definitivo (TPU 246)
2015-08-13
Recebimento (TPU 132)
2015-08-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-15T09:26:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2016-03-04T07:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-11T19:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-24T10:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-12T10:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-29T12:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-20T12:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-16T11:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-10T11:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-09T10:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-16T09:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-28T08:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-08-25T09:36:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-08-25T09:35:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-08-25T09:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-08-13T12:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-08-04T09:43:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-07-14T15:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-07-14T15:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-07-14T10:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-04-09T13:22:48.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  22. 2015-04-06T09:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-04-06T08:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-03-23T08:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-02-23T12:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-02-23T12:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-10-21T12:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-10-20T12:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-08-27T12:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-07-10T08:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-05-16T11:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-05-16T09:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-03-20T09:30:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-03-20T09:28:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-02-18T10:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-02-14T14:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.