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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00091813420168250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b62a603e2f42ec7ad1754c4b98a53f8ac53e2922a4811e92156dc5f3c702ea3a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2017-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2017-01-30 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-02-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-02-21 — Transação Penal; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:25:43.139000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b62a603e2f42ec7ad1754c4b98a53f8ac53e2922a4811e92156dc5f3c702ea3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-19 a 2017-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-17
Definitivo (TPU 246)
2017-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-21
Transação Penal (TPU 884)
2017-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-01
Petição (TPU 85)
2017-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-21T08:45:12.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8607",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2017-02-01T07:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-01-30T10:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-03-06T08:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-06T08:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-21T13:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-03T08:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-30T12:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-30T10:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-30T10:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-19T09:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-18T12:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-18T10:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-19T10:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-19T10:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-17T18:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-01-30T12:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-01-19T13:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-12-19T10:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.