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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00071213520178240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2017-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7e1b7f99be4ec0bfa96f68c4cd2ee3f41bacb0b4213ca3139d981fd03bcb17d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-12-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-12-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2018-05-17 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-01-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-09 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:43:48.787000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171127141754
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7e1b7f99be4ec0bfa96f68c4cd2ee3f41bacb0b4213ca3139d981fd03bcb17d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-28 a 2020-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-03
Definitivo (TPU 246)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2019-08-26
Documento (TPU 581)
2019-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-21
Documento (TPU 581)
2019-01-21
Recebimento (TPU 132)
2019-01-17
Documento (TPU 581)
2019-01-17
Remessa (TPU 123)
2018-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-27
Documento (TPU 581)
2018-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-16T15:11:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-12-13T17:23:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-12-04T16:49:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-11-28T16:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-04-03T00:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-03T00:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2019-08-26T18:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-08-21T16:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-01-21T14:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-01-21T14:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-01-17T18:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2019-01-17T18:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-09-14T18:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-08-27T18:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-08-09T13:20:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-06-26T12:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-06-26T12:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-05-17T14:23:09.000Z — Denúncia (TPU 402)
  19. 2018-05-16T15:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-05-16T15:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-05-07T13:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-04-25T17:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-04-25T17:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-04-23T19:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-04-23T19:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-03-06T15:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-03-06T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-02-20T16:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-02-20T16:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-02-20T16:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-12-13T18:13:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-12-08T08:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-12-05T15:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-12-05T15:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-12-05T15:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.