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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00027396220168240091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2016-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28cfbe7655a9b07eb14c3db189a192ac1d5c003bdda65a310ea8817b7bacaad6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-04-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-08-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-01-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-06-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:09:14.891000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160414172851
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28cfbe7655a9b07eb14c3db189a192ac1d5c003bdda65a310ea8817b7bacaad6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-14 a 2020-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-16
Definitivo (TPU 246)
2020-09-16
Documento (TPU 581)
2020-07-31
Publicação (TPU 92)
2020-07-31
Publicação (TPU 92)
2020-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-29
Documento (TPU 581)
2020-07-24
Conclusão (TPU 51)
2020-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-23
Conclusão (TPU 51)
2020-06-12
Publicação (TPU 92)
2020-06-12
Publicação (TPU 92)
2020-06-09
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-26T13:14:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2016-08-18T14:56:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-08-17T18:23:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-04-18T14:02:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-04-14T18:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-09-16T16:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-09-16T16:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-07-31T09:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-07-31T09:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-07-29T20:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-07-29T12:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-07-24T11:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-07-23T15:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-07-23T15:12:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-06-12T09:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-06-12T09:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-06-09T20:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-06-09T15:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-06-09T13:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-06-09T13:34:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2020-01-15T13:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-01-15T12:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-01-15T12:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-01-14T22:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-12-26T16:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-12-17T16:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-12-17T16:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-11-20T09:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-11-11T13:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-11-11T13:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-08-08T09:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2019-07-27T19:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-18T15:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-18T15:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-07-18T15:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-18T15:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-16T15:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-07-16T15:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-07-16T14:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-10T17:19:11.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.