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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00002952020128140012

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afb5af75aee84173c151bedb0e80ddc27934bfd03bc6c7127aa00aca0c2dd169

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: afb5af75aee84173c151bedb0e80ddc27934bfd03bc6c7127aa00aca0c2dd169
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2016-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2016-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2019-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2019-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2019-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-01-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2026-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T14:50:35.880000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120227105700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: afb5af75aee84173c151bedb0e80ddc27934bfd03bc6c7127aa00aca0c2dd169

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07
Definitivo (TPU 246)
2026-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07
Recebimento (TPU 132)
2026-07-07
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-06
Indulto (TPU 11554)
2026-07-06
Remessa (TPU 123)
2026-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-03
Conclusão (TPU 51)
2025-02-18
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-27T10:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-03-07T11:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2012-03-20T12:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2012-03-20T13:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-03-22T13:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-04-10T13:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2013-06-14T12:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2013-10-03T12:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-05-20T10:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-03-09T11:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-03-23T12:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2015-04-23T13:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-05-05T09:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-05-26T10:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2015-07-27T12:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2015-08-25T08:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2015-08-28T10:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2015-09-18T11:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2015-10-02T07:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2015-10-08T08:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2015-10-19T11:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2015-11-05T10:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2015-11-17T11:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2016-01-15T09:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2016-01-19T12:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2016-01-29T08:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2016-02-02T08:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2016-02-12T10:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-05-13T17:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-09-09T09:33:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-12-16T13:46:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2019-12-17T09:42:43.000Z — Remessa (TPU 982)
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  33. 2020-01-09T12:44:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  34. 2020-01-09T13:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2025-02-18T09:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2026-07-03T17:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2026-07-06T12:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2026-07-07T22:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6470",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"
  }
}
  39. 2012-02-27T10:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    "codigo": "6470",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"
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  40. 2012-03-12T09:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "codigo": "6470",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.