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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00017195920138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 547000cee1a1c9af57c8faf6357588b3293afce6984ce2f2890f60a0fb92d905

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  2. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2014-04-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2015-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2015-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2016-02-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2018-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2018-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-29T01:13:55.166000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 547000cee1a1c9af57c8faf6357588b3293afce6984ce2f2890f60a0fb92d905

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-26 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-10
Definitivo (TPU 246)
2018-09-24
Documento (TPU 581)
2018-09-20
Documento (TPU 581)
2018-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-14
Conclusão (TPU 51)
2018-06-13
Petição (TPU 85)
2018-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-12
Petição (TPU 85)
2018-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-13T10:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-12T10:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-06T09:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-04-25T19:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-01-18T22:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-09-27T10:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-02-04T12:19:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2014-04-16T10:24:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2018-09-20T08:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-06-12T10:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-06-11T07:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-06T08:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-02T18:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-19T10:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-09T18:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-02T09:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-12T14:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-11T10:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-31T11:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-22T08:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-21T09:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-17T11:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-18T00:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-12-18T00:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-11-03T12:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-04-12T12:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-01-21T13:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-12-15T16:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-12-03T10:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-12-03T08:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-06-30T08:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-06-19T10:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-08-04T14:18:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-08-04T14:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-07-01T10:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-05-29T12:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-03-26T10:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-02-19T10:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-02-13T10:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-02-10T10:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.