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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00013081620138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0103bc2960b63a23c0bfc74a6b030ba00139e7aaa65195001ce0ea90a5dcbac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2013-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-12-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-12-11 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-02-24 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2014-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2014-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-10 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-09 a 2015-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-01
(TPU )
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-10
Definitivo (TPU 246)
2014-04-02
Recebimento (TPU 132)
2014-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-07
(TPU )
2014-02-24
Transação Penal (TPU 884)
2014-02-11
Conclusão (TPU 51)
2014-02-04
Recebimento (TPU 132)
2014-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-11
Transação Penal (TPU 884)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-11T13:44:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-01T12:37:59.000Z — (TPU )
  3. 2014-03-07T15:23:42.000Z — (TPU )
  4. 2013-12-11T13:50:15.000Z — (TPU )
  5. 2013-12-10T13:27:42.000Z — (TPU )
  6. 2013-10-08T14:04:34.000Z — (TPU )
  7. 2015-05-20T19:11:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-04-10T10:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-04-10T10:57:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-04-02T09:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-03-18T13:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-02-24T08:22:59.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  13. 2014-02-11T11:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-02-04T17:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-01-29T08:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-12-11T13:44:27.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  17. 2013-10-09T00:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-09-17T17:32:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2013-09-17T17:29:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2013-09-17T17:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-09-09T08:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.