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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001477120125030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 080c6333b0b19c9996675f9de6e6a167e9f2f648198011be93a3b1e169f18d92

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 080c6333b0b19c9996675f9de6e6a167e9f2f648198011be93a3b1e169f18d92
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 080c6333b0b19c9996675f9de6e6a167e9f2f648198011be93a3b1e169f18d92
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 080c6333b0b19c9996675f9de6e6a167e9f2f648198011be93a3b1e169f18d92
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-04-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2013-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2013-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-10-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2013-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2014-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2014-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2014-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2014-05-08 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2014-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2014-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2015-01-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2015-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2016-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2017-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:07.694286186Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 080c6333b0b19c9996675f9de6e6a167e9f2f648198011be93a3b1e169f18d92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2017-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-08
Mandado (TPU 106)
2014-04-11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.