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TRT17 — 00001825720235170009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 9ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbbd6d2d0477eaae5f8fe5f420e080c69a117adca778fab44108382772b29c20

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-01 a 2026-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25: Petição (TPU 85)
2026-06-24: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19: Conclusão (TPU 51)
2026-06-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12: Petição (TPU 85)
2026-05-12: Publicação (TPU 92)
2026-05-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-11: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-01T15:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-03-01T15:29:57.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-03-01T16:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-03-01T16:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-03-01T16:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-03-02T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-03-02T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```
2023-03-03T17:36:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2023-03-11T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-03-14T11:24:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-03-16T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-04-02T12:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-04-04T01:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-04-04T01:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2023-04-05T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-04-15T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-04-20T16:45:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-04-21T14:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-05-03T12:03:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-05-04T21:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-05-06T01:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-05-06T01:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2023-05-15T15:02:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-05-25T16:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-05-25T16:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-13T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-13T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-21T16:45:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-21T16:47:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-23T15:12:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-23T15:35:41.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-07-05T20:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-07-24T15:01:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-07-24T15:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-07-24T15:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-07-25T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2023-07-25T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-08-04T14:56:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-08-05T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-08-23T16:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22254",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT5 — 00000580420175050661 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2017-01-23 · 5 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Barreiras
TRT6 — 00000688820235060021 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-01 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT6
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 21A VARA
TRT14 — 00000174520255140131 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-21 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
TRT24 — 00242117720205240076 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-06-05 · 4 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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- Tribunal: TRT17 / TRT14
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
TRT24 — 00242078220265240091 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-12 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
TRT22 — 00004159420245220004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-04-17 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT22
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT5 — 00000577520225050036 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-02-07 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT5
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