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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000046820105030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d05ec4d246d131195cb46591a0cf6bc2dac05cbed72600d22bc6c365406219d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: d05ec4d246d131195cb46591a0cf6bc2dac05cbed72600d22bc6c365406219d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d05ec4d246d131195cb46591a0cf6bc2dac05cbed72600d22bc6c365406219d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: d05ec4d246d131195cb46591a0cf6bc2dac05cbed72600d22bc6c365406219d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2010-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2011-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2011-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2011-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2011-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2012-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2012-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2012-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2012-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2012-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2018-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2018-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2018-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-08 a 2018-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-13
Conclusão (TPU 51)
2018-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-06
Conclusão (TPU 51)
2012-06-04
Conclusão (TPU 51)
2012-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-30
Conclusão (TPU 51)
2012-05-16
Conclusão (TPU 51)
2012-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.