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TRT24 — 00242079720265240086

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: Vara do Trabalho de NaviraíGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9eb17ce58ecbdb684904ffea336136b02d8c96c7cfefeaaa507f6cd7651fd9b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-30 a 2026-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-09: Definitivo (TPU 246)
2026-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-22: Publicação (TPU 92)
2026-05-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-22: Publicação (TPU 92)
2026-05-21: Homologação de Transação (TPU 466)
2026-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-05-21: Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Extrajudicial

Ver outros registros do assunto TPU 12934

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-30T17:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-04-16T14:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-04-17T15:54:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2026-04-17T15:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
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```
2026-04-17T15:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2026-04-22T02:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
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```

2026-04-22T02:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T02:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
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```

2026-04-22T02:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
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2026-05-07T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
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2026-05-07T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
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2026-05-07T11:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
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2026-05-07T12:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
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2026-05-08T02:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
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2026-05-08T02:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
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2026-05-20T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-05-21T16:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-05-21T17:50:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2026-05-21T17:50:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2026-05-21T17:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2026-05-21T17:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2026-05-22T02:18:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-05-22T02:18:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2026-05-22T02:18:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-05-22T02:18:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2026-06-09T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-06-09T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20823",
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2026-03-30T17:46:09.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-17T15:54:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
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2026-05-21T17:50:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2026-06-09T11:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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