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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00016641120138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df2485ff03f1efc37e900ee621bb9d21aaa4bbab985f475aec2b3973273d7b08

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016641120138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: df2485ff03f1efc37e900ee621bb9d21aaa4bbab985f475aec2b3973273d7b08. SHA-256 do comentário: 6937561da6d67632490728148dbbb43c2b419a557e230020189c9e299ae3ee57.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2013-12-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2014-08-06 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-02-26 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:37:25.390000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df2485ff03f1efc37e900ee621bb9d21aaa4bbab985f475aec2b3973273d7b08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-11 a 2015-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Definitivo (TPU 246)
2015-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-22
Definitivo (TPU 246)
2015-06-19
Recebimento (TPU 132)
2015-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-26
Transação Penal (TPU 884)
2015-02-03
Conclusão (TPU 51)
2015-01-19
Recebimento (TPU 132)
2015-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-06T10:48:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-12-13T08:05:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-12-02T07:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-02T09:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-10T12:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-03T12:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-03T12:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-13T07:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-22T11:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-09T14:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-23T12:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-03T05:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-21T13:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-18T09:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-18T08:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-16T12:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-09T14:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-21T10:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-25T10:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-06-22T14:00:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-06-22T13:59:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-06-19T11:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-06-15T08:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-02-26T11:45:19.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  25. 2015-02-03T11:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-01-19T10:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-01-07T09:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-12-04T07:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-10-08T11:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-06-09T16:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-05-30T16:28:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-05-30T14:53:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-05-20T10:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-05-09T10:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-05-05T10:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-01-28T10:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-12-17T08:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-12-17T08:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-12-13T08:06:40.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  40. 2013-11-22T11:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.