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TST — 00008936020125040025

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2015-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d354cdf3d07f11a1a4e8d88062fe408cd6f4460eb8b00fb72d58e45bf162542

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-11 a 2016-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-04: Publicação (TPU 92)
2016-11-03: Outras Decisões (TPU 12164)
2016-10-28: Remessa (TPU 123)
2016-08-26: Conclusão (TPU 51)
2016-08-24: Petição (TPU 85)
2016-08-17: Publicação (TPU 92)
2016-08-08: Não-Provimento (TPU 239)
2016-08-01: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-07-29: Publicação (TPU 92)
2016-06-29: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | FGTS | Contrato Nulo - Efeitos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Uniforme | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-09-02T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
      "valor": 203
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2015-06-18T23:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2015-09-22T16:42:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2015-10-20T08:47:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2015-10-26T13:37:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2016-02-23T14:19:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2016-02-23T14:22:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2016-08-24T17:54:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2015-05-12T09:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-05-19T11:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-06-10T15:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2015-06-10T15:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2015-08-24T13:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2015-09-30T16:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2015-11-06T08:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2015-11-11T15:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2016-02-12T13:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2016-02-23T18:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2016-02-24T18:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2016-02-26T14:43:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
```

2016-02-29T15:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-06-29T15:19:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-08-26T13:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-10-28T17:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-08-08T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2015-08-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2015-09-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2016-08-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-11-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-11-04T12:32:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2015-08-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2016-02-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2016-07-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2015-05-11T20:48:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
2015-05-19T18:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-05-25T19:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

2015-10-07T12:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2015-10-08T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

2015-10-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45207",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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