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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00134002420178210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4a34fbcd522f050f582d2946903cd2c2663e04e469c6c85a9cc146358b562b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b4a34fbcd522f050f582d2946903cd2c2663e04e469c6c85a9cc146358b562b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-07-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-11-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-09-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:10:28.794101346Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4a34fbcd522f050f582d2946903cd2c2663e04e469c6c85a9cc146358b562b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-05 a 2020-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2019-11-19
Recebimento (TPU 132)
2019-11-08
Recebimento (TPU 132)
2019-10-09
Recebimento (TPU 132)
2019-10-01
Recebimento (TPU 132)
2019-10-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-30
Conclusão (TPU 51)
2019-09-26
Recebimento (TPU 132)
2019-09-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-11-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-05T10:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-11T09:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-05-11T09:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-07-31T14:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-11-12T14:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2019-09-30T09:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-12-12T14:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-01-10T10:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-05-03T16:38:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2018-05-04T11:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-05-14T16:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-05-21T15:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-05-30T13:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-07-18T09:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-09-25T16:08:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2019-09-26T10:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-10-01T14:31:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2019-10-01T14:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-10-09T13:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-11-08T17:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-11-19T09:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-02-07T09:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-02-13T16:24:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2020-03-10T14:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.