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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00828413920108210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 353d6c75e9dbebe5292da85624df2ecb8aa41eefbfa59208948acddc5bb3375f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 353d6c75e9dbebe5292da85624df2ecb8aa41eefbfa59208948acddc5bb3375f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-10-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-07-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:59:42.729724575Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-12-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 353d6c75e9dbebe5292da85624df2ecb8aa41eefbfa59208948acddc5bb3375f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-27 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-05
Definitivo (TPU 246)
2016-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-17
Recebimento (TPU 132)
2016-02-10
Recebimento (TPU 132)
2015-12-14
Recebimento (TPU 132)
2015-12-02
Recebimento (TPU 132)
2015-12-02
Documento (TPU 581)
2015-11-25
Recebimento (TPU 132)
2015-11-20
Recebimento (TPU 132)
2015-11-16
Recebimento (TPU 132)
2015-11-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-02T12:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2010-12-27T14:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2010-12-30T15:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-01-13T17:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-10-13T18:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-01-09T12:01:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2012-03-13T15:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-03-22T17:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-08-09T16:46:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2012-08-28T15:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-08-15T13:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-10-18T13:43:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2014-09-02T12:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-07-28T17:31:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2015-08-17T16:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-11-11T12:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-11-16T14:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-11-20T16:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-11-25T15:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-12-02T12:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-12-14T12:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-02-10T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-02-17T14:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-08T15:12:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2018-11-05T19:13:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2022-02-09T01:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.