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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Família — TJRS 00084427520058210112

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - Não-Me-ToqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a619a86a6a66c4acd2978e704477d2318538647abc7b81533523eca9594a909d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00084427520058210112 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Não-Me-Toque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a619a86a6a66c4acd2978e704477d2318538647abc7b81533523eca9594a909d. SHA-256 do comentário: c17484ae6b44510f5864503773bcafe3d207366b75b8d8c3b5f162955f0fd3ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-03-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-05-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-02-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-04-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2007-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2007-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2007-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2007-06-28 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2007-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2007-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2010-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2010-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2010-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-04-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-06-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:46:31.036836952Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-08-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a619a86a6a66c4acd2978e704477d2318538647abc7b81533523eca9594a909d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-23 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-09
Definitivo (TPU 246)
2010-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-04-13
Recebimento (TPU 132)
2010-03-11
Recebimento (TPU 132)
2007-10-16
Recebimento (TPU 132)
2007-10-08
Recebimento (TPU 132)
2007-06-28
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2007-05-28
Recebimento (TPU 132)
2007-05-15
Recebimento (TPU 132)
2007-05-08
Recebimento (TPU 132)
2007-04-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Família

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-23T15:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-11-14T16:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2006-03-22T16:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2006-05-31T13:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2007-02-12T16:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2007-04-02T11:09:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2007-06-28T15:56:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  8. 2005-08-26T14:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2005-09-16T13:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2005-11-14T16:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-11-30T16:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-01-19T09:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-02-06T14:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-04-07T18:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-05-05T17:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-05-18T16:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-06-21T16:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-07-12T18:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-12-20T13:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-04-02T16:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-05-08T16:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-05-15T16:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-05-28T15:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-10-08T08:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-10-16T09:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-03-11T15:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-04-13T10:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-05-06T18:21:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2019-09-09T13:11:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2022-02-09T01:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.