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TJRR — 08011711520208230010

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd2792bc563f5002d9d69112382ac105cd87811394b56c242d250f6eb15d1e02

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2021-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-15: Definitivo (TPU 246)
2021-06-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-07: Recebimento (TPU 132)
2021-06-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-07: Documento (TPU 581)
2021-05-26: Remessa (TPU 123)
2021-05-20: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2021-05-18: Conclusão (TPU 51)
2021-05-01: Recebimento (TPU 132)
2021-05-01: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-14T11:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
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2020-06-08T13:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2020-06-11T12:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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2020-08-25T12:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-25T13:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T12:43:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-26T00:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2020-01-14T14:02:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
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2020-01-14T14:03:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
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2020-01-15T12:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "18099",
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  }
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2020-02-05T08:53:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-07T12:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18099",
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2020-02-13T14:01:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-10T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-03-18T12:27:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18099",
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2020-06-05T12:13:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-05T12:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2020-07-13T10:19:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18099",
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  }
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2020-07-17T09:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "18099",
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  }
}

2020-08-18T14:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
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2020-08-25T12:05:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
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2020-08-29T21:24:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2020-09-02T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
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2020-09-04T12:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
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}

2020-09-14T12:29:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
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2020-11-25T13:09:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2020-12-22T23:07:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2021-04-14T12:43:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2021-05-01T09:49:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2021-05-18T09:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2021-06-07T11:18:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2021-06-15T11:08:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2021-06-15T11:08:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2021-06-15T11:08:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2020-01-14T11:15:10.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2020-01-14T14:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2020-01-29T13:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
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  }
}

2020-01-29T13:38:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
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  }
}

2020-02-07T13:49:57.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2020-02-18T18:52:57.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000097320266130116 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
TRE-RJ — 06000736620246190155 — Carta Precatória Criminal · 2024-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-RJ
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
TRE-SP — 06000234720256260046 — Carta Precatória Criminal · 2025-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-SP
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
TJRR — 08011486920208230010 — Execução da Pena · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08011765720198230047 — Execução da Pena · 2019-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TRE-MG — 06000094420216130150 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-MG
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TRE-GO — 06000281720256090087 — Carta Precatória Criminal · 2025-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-GO
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
TRE-MS — 06000709320236120009 — Carta Precatória Criminal · 2023-08-24 · 1 referência(s) em comum
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