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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001522220135030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f232a2e46559796d7701a33fccf935195117059ce69a2be776576d0a12254f1a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001522220135030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f232a2e46559796d7701a33fccf935195117059ce69a2be776576d0a12254f1a. SHA-256 do comentário: 91d8c5e2a5eac76751cea8bef283f00a4a8b0cbd9c2839555a95920caab3f8eb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
  • Registro documental: f232a2e46559796d7701a33fccf935195117059ce69a2be776576d0a12254f1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-07-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2013-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2014-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2015-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2015-02-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2015-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2015-03-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2015-04-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2015-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2015-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2015-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2015-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2015-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:58.693903782Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f232a2e46559796d7701a33fccf935195117059ce69a2be776576d0a12254f1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2015-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-27
Recebimento (TPU 977)
2015-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-15
Petição (TPU 85)
2015-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-27
Petição (TPU 85)
2015-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Petição (TPU 85)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-02
Petição (TPU 85)
2015-02-27
Petição (TPU 85)
2015-02-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  39. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.