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Recurso Especial — Adicional de Periculosidade — TJMG 60697756620158130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dca47b0f1620017852309e7af5d908aee27eff61005416b3fe07b8ee559639b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 0dca47b0f1620017852309e7af5d908aee27eff61005416b3fe07b8ee559639b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 0dca47b0f1620017852309e7af5d908aee27eff61005416b3fe07b8ee559639b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-02-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-05-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-05-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-04-03 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-02 a 2023-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-03
Documento (TPU 581)
2021-05-12
Recebimento (TPU 132)
2021-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-07
Recebimento (TPU 132)
2021-05-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-05-07
Remessa (TPU 123)
2021-05-07
Remessa (TPU 123)
2021-05-06
Petição (TPU 85)
2021-05-05
Publicação (TPU 92)
2021-05-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-05-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Produtividade | Indenização Trabalhista

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2021-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2021-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2021-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  13. 2021-05-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-07T09:45:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  17. 2021-05-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  18. 2021-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  19. 2023-04-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.