Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001548720135030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16bf74aabfa2c0c18ff5a0d653a9a79907a5b168261d19415976ad6e3b32a9b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001548720135030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Desconto Sindical | Adicional de Insalubridade | intervalo Interjonadas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16bf74aabfa2c0c18ff5a0d653a9a79907a5b168261d19415976ad6e3b32a9b4. SHA-256 do comentário: a197486e4a08f63f28c6d99d9414eb8014ab1e7efc1bf1438c842694cbc7a728.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 16bf74aabfa2c0c18ff5a0d653a9a79907a5b168261d19415976ad6e3b32a9b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 16bf74aabfa2c0c18ff5a0d653a9a79907a5b168261d19415976ad6e3b32a9b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-12-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2015-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2016-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2016-03-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2016-05-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2016-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2016-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2016-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2016-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2017-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:44.543490963Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 16bf74aabfa2c0c18ff5a0d653a9a79907a5b168261d19415976ad6e3b32a9b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2017-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-31
Petição (TPU 85)
2016-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Desconto Sindical | Adicional de Insalubridade | intervalo Interjonadas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.