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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00050136820128250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e72bd4962e42925423409e4c941a2e86409a40ddf1da0537228ab16642fa7243

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050136820128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e72bd4962e42925423409e4c941a2e86409a40ddf1da0537228ab16642fa7243. SHA-256 do comentário: f6cb6552a5914de5e8a389d662000e5e10870affadc3bf2e7223944abfb5711e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  2. 2012-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2012-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2013-01-25 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2013-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2013-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2013-06-14 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2013-08-01 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2014-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2014-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2016-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2016-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2016-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2016-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2016-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:50:06.379000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e72bd4962e42925423409e4c941a2e86409a40ddf1da0537228ab16642fa7243

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-29 a 2016-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-10
Definitivo (TPU 246)
2016-07-05
Definitivo (TPU 246)
2016-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-23
Recebimento (TPU 132)
2016-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-01T13:46:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-01-25T11:04:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2016-10-11T09:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-04T15:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-28T13:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-23T13:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-17T12:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-10T12:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-05T11:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-10T13:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-02T08:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-11T12:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-08T12:25:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-31T11:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-22T13:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-04T10:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-27T11:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-01-07T09:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-31T10:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-30T22:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-10-09T11:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-02T18:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-18T09:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-08-19T10:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-07-16T20:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-07-16T12:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-06-20T10:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-06-13T13:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-06-07T12:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-04-29T14:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-03-19T11:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-03-12T12:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-03-11T23:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-02-26T11:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-02-08T10:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-02-01T11:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-12-27T20:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-12-06T14:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-10-10T10:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.