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TRF3 — 00129149320084036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 817643afd1e42ac298dbba2061a6fe1ceaf3651c13478c66778fb727a6134604

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-12 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-31: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-01-12: Petição (TPU 85)
2020-10-29: Recebimento (TPU 132)
2020-10-02: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-11: Publicação (TPU 92)
2020-03-05: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-03-03: Conclusão (TPU 51)
2020-02-20: Petição (TPU 85)
2020-02-19: Recebimento (TPU 132)
2020-02-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-09-12T13:33:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-01T17:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-27T16:02:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-05-04T15:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-09-27T13:07:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-09-28T16:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-05-18T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-05-19T14:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-01-12T16:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-01-31T16:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-03-31T16:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-04-15T16:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-08-23T12:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-08-23T12:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-24T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-04-03T14:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-04-27T19:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-05-23T12:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-06-04T12:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-06-27T15:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-28T13:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-06-28T14:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-07-20T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-25T11:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-01-24T12:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-01-28T17:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-05T12:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-06-06T10:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2014-04-10T13:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-15T16:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-11-28T17:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-30T15:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-30T15:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-24T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-24T16:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2015-03-19T17:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-25T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12494",
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2015-03-25T17:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2015-05-11T16:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00001617320084058303 — Recurso Especial · 2019-05-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
STJ — 00004251520124036102 — Agravo em Recurso Especial · 2020-08-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / PRESIDÃNCIA
TRF1 — 00002434120174013505 — Execução Fiscal · 2017-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
TRF3 — 00020607420074036112 — Execução Fiscal · 2007-03-08 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00036499120134036112 — Execução Fiscal · 2013-04-26 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00029432120074036112 — Execução Fiscal · 2007-03-26 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF1 — 00002414820154013600 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
STJ — 00004288620094025104 — Agravo em Recurso Especial · 2018-06-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 598 do STJ: Possibilidade de inscrição em dívida ativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Dívida ativa negativa o nome no Serasa e no Cadin? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada