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Cumprimento de sentença — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJDFT 00182650820058070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6daf8275732d7e8ade0cc23f5eb81cd3589da6c0ded483e01d7bfbf313092f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: d6daf8275732d7e8ade0cc23f5eb81cd3589da6c0ded483e01d7bfbf313092f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: d6daf8275732d7e8ade0cc23f5eb81cd3589da6c0ded483e01d7bfbf313092f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 478 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  3. 2013-11-25 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  4. 2014-05-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  5. 2015-08-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  6. 2016-02-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  7. 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  8. 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  9. 2022-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  10. 2022-07-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  11. 2022-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  12. 2022-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  13. 2022-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  14. 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  15. 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  16. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  17. 2022-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  18. 2022-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2009-11-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2013-11-25 no assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/270
  3. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-05-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 478 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-26 a 2022-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-15
Definitivo (TPU 246)
2022-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-08
Petição (TPU 85)
2022-08-17
Petição (TPU 85)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Recebimento (TPU 132)
2022-08-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-24
Conclusão (TPU 51)
2022-07-23
Petição (TPU 85)
2022-07-20
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 478. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-26T16:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-10-27T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-10-27T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-11-17T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-11-17T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-12-05T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-12-05T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-12-05T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-02-09T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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  10. 2006-02-09T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2006-04-03T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-04-03T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-04-03T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-07-10T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-07-10T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-07-10T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-07-10T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}
  18. 2006-07-10T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6760",
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}
  19. 2006-10-27T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6760",
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}
  20. 2006-10-27T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  21. 2006-10-27T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  22. 2009-03-20T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  23. 2009-03-20T16:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
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  }
}
  24. 2009-07-02T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
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  }
}
  25. 2009-07-02T18:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  26. 2010-08-23T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2010-09-28T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-01-18T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2011-01-26T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-01-26T12:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2011-01-31T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2011-02-23T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2011-05-02T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2011-05-02T18:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2011-05-09T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2011-06-13T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2011-06-22T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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  40. 2011-07-29T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.