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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00042451520108250040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA CRIMINAL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6937b6e4ac68bb28d5b09088cd207d906ba3b5b1a49b5c74b53a28872bc3db6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2010-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2011-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2011-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2012-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2012-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2012-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2012-03-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-29 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:52:44.441000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100921120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6937b6e4ac68bb28d5b09088cd207d906ba3b5b1a49b5c74b53a28872bc3db6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-21 a 2016-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-15
Definitivo (TPU 246)
2016-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-27
Definitivo (TPU 246)
2015-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-21
Documento (TPU 581)
2015-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-17
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-28T08:14:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-08-18T09:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-21T09:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-15T03:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-14T11:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-26T09:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-26T16:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-06T10:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-26T10:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-29T10:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-15T05:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-03-12T09:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-03-12T09:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-03-08T13:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-03-07T14:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-01-20T16:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-11-22T10:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-11-22T10:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-08-25T11:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-04-29T12:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-03-28T13:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-03-28T13:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-10-29T11:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2010-10-29T10:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-10-13T17:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-04-15T09:09:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-02-27T13:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-02-27T12:54:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-11-14T11:03:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2015-05-21T10:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-03-24T14:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-03-17T09:39:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-03-09T13:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-05T11:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-02-10T09:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-02-03T09:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-10-30T17:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-11-16T10:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-09-11T13:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-09-10T10:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.