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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00116268020128260071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE BAURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d02782395103210afe9648b241a466d3680bb191225c801620fd9373c0ffeab0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00116268020128260071 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BAURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 189 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d02782395103210afe9648b241a466d3680bb191225c801620fd9373c0ffeab0. SHA-256 do comentário: a73240346703a3e831656635ecfd87c0f9ea3d98e647710b17d4419b64aeb656.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  3. 2020-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  4. 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  5. 2021-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  6. 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  7. 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  8. 2021-05-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  9. 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  10. 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  11. 2021-05-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  12. 2021-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  13. 2021-06-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  14. 2021-06-09 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  15. 2021-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  16. 2021-06-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  17. 2021-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  18. 2021-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-09 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T16:52:12.297564647Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120320112314
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d02782395103210afe9648b241a466d3680bb191225c801620fd9373c0ffeab0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-20 a 2021-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-14
Definitivo (TPU 246)
2021-06-09
Documento (TPU 581)
2021-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-09
Documento (TPU 581)
2021-06-09
Documento (TPU 581)
2021-05-18
Documento (TPU 581)
2021-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-18
Publicação (TPU 92)
2021-05-18
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-20T15:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-22T15:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-23T09:23:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-03-29T17:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-04-03T17:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-04T10:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-04-04T17:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-04-09T17:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-10T09:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-04-11T14:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-04-12T18:25:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2012-06-05T14:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2012-06-22T15:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-06-22T15:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-06-26T17:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2012-06-28T09:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-06-28T09:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-06-29T09:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-06-29T18:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-06-29T18:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2012-07-12T13:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-08-14T18:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-14T18:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2012-08-16T09:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-08-16T09:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-08-16T09:13:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-09-10T17:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-10-24T10:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-10-24T10:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-10-24T18:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-12-12T18:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-12-12T18:27:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-12-18T09:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.