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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002814220128250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d9ba1b8d949708f88bcf15c91efafba5a6129896b585684e16aa84057f6557e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002814220128250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d9ba1b8d949708f88bcf15c91efafba5a6129896b585684e16aa84057f6557e. SHA-256 do comentário: a5e6cd0b5fa2b1333749b8a66c7cfa2b23f39cc9e9a4f09975d56b05b52de7e9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2012-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2012-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2012-07-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-09-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2012-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2012-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2012-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2013-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2013-02-26 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2013-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2013-08-14 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2014-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2014-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:10:27.072000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120214120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d9ba1b8d949708f88bcf15c91efafba5a6129896b585684e16aa84057f6557e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Definitivo (TPU 246)
2014-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-17
Definitivo (TPU 246)
2014-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-29
Recebimento (TPU 132)
2014-09-17
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-09-12
Recebimento (TPU 132)
2014-09-12
Conclusão (TPU 51)
2014-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-14T13:59:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-02-26T11:06:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2012-09-21T10:23:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2012-07-05T11:42:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2012-04-19T12:24:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2015-06-25T08:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-02T13:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-16T11:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-17T12:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-04T21:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-12-19T17:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-12-19T16:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-05T12:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-12T06:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-03T13:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-06-05T10:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-03-22T10:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-12T12:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-02-04T10:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-01-15T18:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-11-22T14:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-10-10T13:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-08-01T12:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-05-14T11:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-03-19T13:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-02-17T11:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-06-16T11:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-11-17T12:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2014-11-17T12:16:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2014-10-29T12:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-10-29T08:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-09-17T09:46:06.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  33. 2014-09-12T09:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-09-12T09:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-09-08T13:55:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-06-05T11:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-05-01T16:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-02-28T10:25:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-02-27T08:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-02-27T08:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.