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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00011336120158250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36f656551f6fd545aff68d829bc7e512f2852d202730e8f6db947599d7a23273

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011336120158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 36f656551f6fd545aff68d829bc7e512f2852d202730e8f6db947599d7a23273. SHA-256 do comentário: 6eb4e68c65333b1ed4b225dc8cce4d2746798caf8ba02d67c80712abbebe24fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-10-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-12-06 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-01-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2017-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:31:55.476000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150521120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36f656551f6fd545aff68d829bc7e512f2852d202730e8f6db947599d7a23273

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-21 a 2017-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-06
Definitivo (TPU 246)
2017-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-06
Definitivo (TPU 246)
2017-01-18
Recebimento (TPU 132)
2017-01-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-06
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2016-12-05
Recebimento (TPU 132)
2016-12-05
Conclusão (TPU 51)
2016-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-29T09:49:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-07-19T07:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-11-26T11:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-06T08:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-23T11:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-21T08:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-21T11:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-06T10:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-02-06T09:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-02-06T08:58:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2017-01-18T11:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-01-16T14:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-12-06T10:51:55.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  14. 2016-12-05T10:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-12-05T10:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-11-28T14:58:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-11-10T09:57:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-10-31T15:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-26T11:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-10-21T09:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-09-09T09:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-09-08T08:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-09-01T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-09-01T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-06-03T10:18:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-06-03T10:18:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-05-25T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-05-21T11:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.