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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSC 00005077220158240104

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara �nica da Comarca de AscurraGrau: JEData de ajuizamento: 2015-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b095bef97f787b7b3bd9343a94ca04a671e1148c1e806ce89d4e5117a3d29d36

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005077220158240104 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Ascurra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b095bef97f787b7b3bd9343a94ca04a671e1148c1e806ce89d4e5117a3d29d36. SHA-256 do comentário: e6ce4b183c6e3e673771d83d201b9af922e4fc5ba5a7b85f845b6b74c61abb93.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-12-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-03-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-08-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-09-23 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-21 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:12:30.493000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150528135009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b095bef97f787b7b3bd9343a94ca04a671e1148c1e806ce89d4e5117a3d29d36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-28 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2019-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-01
Publicação (TPU 92)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-09-23
Prescrição (TPU 11878)
2019-09-23
Publicação (TPU 92)
2019-09-23
Documento (TPU 581)
2019-09-23
Documento (TPU 581)
2019-08-12
Recebimento (TPU 132)
2019-08-12
Conclusão (TPU 51)
2019-08-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-05T15:53:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2017-11-24T14:51:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2015-12-02T17:20:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-06-25T17:12:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2015-05-28T13:56:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2015-05-28T13:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-03-06T20:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-06T20:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2019-10-21T18:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-10-01T16:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-09-26T17:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-09-23T15:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-09-23T14:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-09-23T14:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-09-23T14:00:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  16. 2019-08-12T16:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-08-12T16:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-08-09T16:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-07-24T15:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-24T15:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-07-23T16:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-07-15T12:49:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-07-11T12:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-05T13:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-07-05T13:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-04T16:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-07-02T12:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-06-28T18:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-06-21T16:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-06-21T16:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-21T16:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-06-17T12:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-06-06T18:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-06T18:13:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  35. 2018-09-27T15:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-09-19T16:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-09-11T13:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-09-11T13:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-09-11T13:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-08-29T12:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.