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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00005609520138250039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PIRAMBUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cc51dc8d83c795e271b143b993f2abed989e6cbcf9180fef1009086020e882e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005609520138250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9cc51dc8d83c795e271b143b993f2abed989e6cbcf9180fef1009086020e882e. SHA-256 do comentário: 480a82a98424d841337f90a21dd336406135add6556eba2e86724361f27bca55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2013-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2013-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-12-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-03-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-03-11 — Perdão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2014-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:59:33.912000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131011120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9cc51dc8d83c795e271b143b993f2abed989e6cbcf9180fef1009086020e882e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-11 a 2016-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2014-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-31
Definitivo (TPU 246)
2014-03-11
Perdão judicial (TPU 1048)
2014-03-11
Audiência (TPU 970)
2013-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-11T11:05:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-02-19T08:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-12-16T10:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-12-16T10:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-12-16T10:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-12-16T10:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-10T11:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-28T09:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-19T08:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-01T11:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-25T09:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-03-31T14:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-03-31T13:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-03-11T11:05:48.000Z — Perdão judicial (TPU 1048)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  15. 2013-12-10T14:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-12-10T08:43:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-12-04T15:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-12-04T15:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-12-04T15:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-12-04T15:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-11-26T13:29:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-11-26T13:28:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-11-21T16:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-11-19T11:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-11-12T07:57:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-10-31T09:26:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-10-17T15:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-10-11T11:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.