Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00002740820188250051

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SIRIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15f9ef520e924a35b1077cd9774b6970ce742550fb9a840d136e965fd0dfff4b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002740820188250051 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SIRIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 15f9ef520e924a35b1077cd9774b6970ce742550fb9a840d136e965fd0dfff4b. SHA-256 do comentário: 73026eafc99eef3c6575b6e72abce281b7ea9cc303b59e1c67b306750fbf34e8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2018-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2018-09-11 — Mudança de Classe Processual; TJPA (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-09-24 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-10-26 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T17:53:53.582000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180829120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15f9ef520e924a35b1077cd9774b6970ce742550fb9a840d136e965fd0dfff4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-29 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2019-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-30
Documento (TPU 581)
2019-03-13
Documento (TPU 581)
2019-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-26
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2018-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-06
Documento (TPU 581)
2018-10-04
Documento (TPU 581)
2018-10-01
Documento (TPU 581)
2018-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-26T14:14:20.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18163",
    "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  2. 2018-09-24T08:31:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2018-09-11T09:23:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJPA",
      "valor": 288
    }
  ]
}
  4. 2019-03-12T14:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-10-09T07:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-09-27T13:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-27T09:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-27T08:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-20T11:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-11T09:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-29T08:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-17T12:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2019-05-17T12:15:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-04-30T14:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-03-13T08:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-10-06T12:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-10-04T10:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-10-01T16:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-09-27T12:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-09-27T12:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-09-20T11:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-09-12T13:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-09-11T11:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-09-11T09:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2018-09-10T07:41:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-08-29T08:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-08-29T08:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.