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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00061623020168240091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: JEData de ajuizamento: 2016-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7254b9452f5e98fad55a10ff350d05568bd0df07d1b29b2a82413c18413c384d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-07-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-05-11 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:09:14.044000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160919132611
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7254b9452f5e98fad55a10ff350d05568bd0df07d1b29b2a82413c18413c384d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-19 a 2020-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-08
Definitivo (TPU 246)
2020-06-08
Documento (TPU 581)
2020-06-03
Petição (TPU 85)
2020-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-27
Documento (TPU 581)
2020-05-27
Documento (TPU 581)
2020-05-13
Publicação (TPU 92)
2020-05-11
Improcedência (TPU 220)
2020-05-11
Publicação (TPU 92)
2020-05-11
Documento (TPU 581)
2020-05-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-12T10:33:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-10-31T17:42:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-09-19T15:37:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2016-09-19T14:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-06-08T17:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-08T17:06:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-06-08T16:47:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-06-03T13:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-05-27T19:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-05-27T16:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-05-27T16:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-05-13T09:31:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-05-11T20:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-05-11T13:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-05-11T13:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-05-11T13:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-05-11T13:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-05-11T13:52:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
  19. 2020-05-05T14:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-05-05T13:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-05-05T13:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-05-04T17:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-05-04T17:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-04-06T10:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-04-03T14:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-04-01T14:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-03-31T17:47:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-03-12T14:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-03-12T12:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-03-12T12:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-03-12T12:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-03-11T16:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-03-11T14:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-03-06T09:35:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-03-04T20:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-03-04T15:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-03-04T15:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-03-04T13:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-03-04T13:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2020-03-03T16:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.