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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00015435720118250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63433fe16d48d4050777d88c083153c273acebc6442a5094d762c184fd698c26

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015435720118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63433fe16d48d4050777d88c083153c273acebc6442a5094d762c184fd698c26. SHA-256 do comentário: fb60afd0d49eb2bb6338c09d0b634bd98c88e703747a3a28391fb28792d07d98.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  2. 2011-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2011-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2012-04-11 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2012-07-31 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2012-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2012-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2012-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2013-01-30 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2013-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2013-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2014-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2015-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2016-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2016-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:37:29.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110812120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63433fe16d48d4050777d88c083153c273acebc6442a5094d762c184fd698c26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-12 a 2016-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-01
Definitivo (TPU 246)
2016-02-25
Definitivo (TPU 246)
2016-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-13
Decisão (TPU 3)
2015-05-07
Conclusão (TPU 51)
2014-11-20
Documento (TPU 581)
2014-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T12:49:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2012-04-11T13:07:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2016-05-13T07:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-25T13:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-13T12:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-31T09:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-16T11:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-03T10:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-26T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-30T13:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-22T09:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-03T10:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-12T13:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-05T13:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-13T23:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-21T23:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-05T13:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-03T10:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-03T10:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-02-07T15:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-10-30T16:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-10-01T09:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-08-31T13:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-28T15:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-27T11:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-08-15T13:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-07-30T15:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-07-11T10:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-06-01T13:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-05-14T10:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-01-09T16:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-12-16T09:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-12-12T10:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-12-07T13:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-11-29T12:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-11-03T09:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-11-01T13:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-09-19T10:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-08-18T12:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.