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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJSE 00003638620148250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c130519037e2f8b156a12b441ecc44b4d6b7c067f4d15c46fca7f149c820b33

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003638620148250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7c130519037e2f8b156a12b441ecc44b4d6b7c067f4d15c46fca7f149c820b33. SHA-256 do comentário: a4c0c76318359ac6d336a6660bddd2e2203f4f27ddcd67b797d188644b34882b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2014-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-10-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-11-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-11-25 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2014-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-01 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-08 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:32:10.672000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140803120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c130519037e2f8b156a12b441ecc44b4d6b7c067f4d15c46fca7f149c820b33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-03 a 2016-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-08
Definitivo (TPU 246)
2014-12-19
Recebimento (TPU 132)
2014-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-25
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2014-11-25
Audiência (TPU 970)
2014-11-24
Documento (TPU 581)
2014-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-25T14:12:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-03-07T09:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-20T13:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-23T18:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-23T18:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-19T10:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-07T10:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-26T10:19:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-03-08T14:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-03-08T14:31:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-12-19T14:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-12-02T14:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-11-25T14:12:56.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  14. 2014-11-24T14:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-11-17T08:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-11-17T08:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-11-01T21:52:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2014-10-23T13:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-10-08T13:22:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-10-08T13:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-10-01T09:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-09-04T19:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-09-03T16:09:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-08-18T11:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-03T23:08:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.