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TRF1 — 00002289320184014101

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 01ª Ji-ParanáGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ff49656dfe78ef38d34fea663fbd59704941628d0e3a91eb02ca62da4d469dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-10 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28: Definitivo (TPU 246)
2025-06-25: Documento (TPU 581)
2025-06-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-08: Documento (TPU 581)
2025-04-07: Documento (TPU 581)
2025-03-31: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-31: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-01-15: Conclusão (TPU 51)
2024-11-04: Petição (TPU 85)
2024-10-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Ver outros registros do assunto TPU 3637

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-10T14:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "01ª Ji-Paraná"
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2018-01-10T16:00:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "01ª Ji-Paraná"
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2018-01-11T15:16:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-02-07T11:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-02-07T11:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
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2018-03-09T19:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
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2018-03-20T11:13:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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2018-04-05T08:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
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2018-04-05T08:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
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2018-04-05T10:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}

2018-04-10T14:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}

2018-04-10T16:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
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2018-05-04T13:23:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}

2018-07-09T15:34:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}

2018-07-27T16:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
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2019-03-27T10:49:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
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    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
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2019-04-01T16:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}

2019-05-06T16:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}

2018-01-10T16:00:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-01-10T18:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-02-07T11:01:40.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-02-07T11:01:42.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-02-07T11:02:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-02-07T11:13:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-02-26T10:39:51.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-02-26T10:39:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-03-20T11:12:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-03-22T08:10:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-03-22T08:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-03-23T09:23:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-03-23T10:18:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-03-27T14:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-04-03T11:46:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-04-05T10:30:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-04-06T10:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-04-16T10:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-05-04T13:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-05-04T13:23:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-05-04T14:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2018-05-11T17:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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